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Português como Língua de Acolhimento: Estudo Articulando a Relação Sujeito, História e Língua

Resumo do projeto

A Lei Nacional de Refúgio n° 9.474/97 concedeu ao Brasil o título de excelência nesta temática, fazendo com que esta seja executada pelo Estado por intermédio do Comitê Nacional para os Refugiados. Contudo, mesmo diante das excelentes políticas de acolhimento, há uma imensa dificuldade, principalmente nas pequenas cidades, em proporcionar aos indivíduos em situação de refúgio todos os direitos assegurados. Os pedidos de refúgio vêm aumentando nos últimos anos, com recorrência principalmente nas cidades fronteiriças. Todavia, estas são majoritariamente pequenas e não possuem condições de acolher de forma satisfatória tantas pessoas. Este é o cenário existente na cidade de Corumbá no estado de Mato Grosso do Sul, no qual uma das principais dificuldades enfrentadas pelos indivíduos em situação de refúgio são as barreiras linguísticas, superando até mesmo o não acesso ao emprego, ao atendimento médico ou à moradia, como apontado por um estudo realizado no ano de 2015 em uma parceria entre IPEA e o Ministério da Justiça. A insuficiência nas políticas públicas para oferta gratuita da Língua Portuguesa enquanto Língua de Acolhimento para refugiados acarretou o desenvolvimento desta pesquisa. Outrossim, a escassez de conhecimentos sobre conceitos como: refugiado e imigrante. Além das inábeis compreensões sobre os movimentos migratórios contemporâneos e os estatutos de resguardo aos indivíduos em situação de refúgio. Diante disso, o objetivo principal desta pesquisa é realizar uma análise qualitativa do material didático Módulo Acolhimento: Curso de Língua Portuguesa para refugiados e imigrantes do Núcleo de Ensino e Pesquisa em Português para Estrangeiros da Universidade de Brasília. Com o propósito de consubstanciar teoricamente a pesquisa, foram utilizados como referência o conceito de identidade proposto por Hall (2005), Língua na perspectiva de Rego (1995) e Bechara (2001) e a percepção de Grosso (2008) e Tavares (2008) referentes à Língua de Acolhimento, de modo a viabilizar uma exploração do material didático e permitir que fossem indicados possíveis aperfeiçoamentos que contribuam com sua utilização em um contexto de refúgio. Ademais, tem-se como objetivo específico analisar quantitativamente os fluxos migratórios no município de Corumbá-MS no período de 2017 a 2019, com o intuito de identificar o aumento significativo de indivíduos em situação de refúgio. Por conseguinte, fomentar a ampliação de políticas públicas para a oferta gratuita da Língua Portuguesa enquanto Língua de Acolhimento para indivíduos em situação de refúgio. Haja vista que no contexto atual, em que a linguagem é mais do que um elemento de mediação, e sim um meio que engaja o homem na sua própria realidade, concluímos que os indivíduos em situação de refúgio não serão cidadãos integrados socialmente sem o domínio da língua falada no país de acolhimento. À vista disso, é necessário incluir na legislação migratória brasileira o ensino na qualidade de acolhimento enquanto direito do indivíduo em situação de refúgio, direcionando investimentos governamentais para ofertas de aulas, capacitação de profissionais e desenvolvimento de materiais didáticos que propiciem o ensino nesta perspectiva. Tendo em vista, que o processo de acolhimento e proteção dos indivíduos em situação de refúgio é responsabilidade do Estado.

Alunos

Laísa Elena de Barros Monteiro
Marcelo de Souza Arruda
Narjara Catherine de Arruda Aréco

Orientadores

Cryseverlin Dias Pinheiro Santos
José Augusto Albuquerque Rabelo

Instituição

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
Corumbá /
  MS –
  Brasil

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